TSE cassa mandato de vereadores do MDB de Porto Real do Colégio eleitos em 2020
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, na manhã desta quinta-feira (18), um recurso especial eleitoral contra quatro vereadores eleitos do município de Porto Real do Colégio. De acordo com o órgão, o julgamento se dá por conta de irregularidades no pleito eleitoral de 2020.
O relator do caso foi o ministro Carlos Horbach. De acordo com ele, a ação foi movida pelo partido Republicanos. Na leitura do parecer, ele enfatizou que as candidatas do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) seriam supostamente laranjas.
Uma delas, inclusive, na campanha de 2020, solicitava abertamente voto ao pai, que também foi candidato pelo partido. “Os elementos que levaram a essa conclusão do processo de cassação da chapa são: as candidatas não receberam votos significantes; prestação de contas idênticas e ausência de atos efetivos de campanha”, afirmou o relator.
Em seguida, o ministro Benedito Gonçalves seguiu o pensamento do relator e reforçou que as candidaturas das três mulheres foram efetuadas para burlar o que preconiza a lei acerca do tema.
Também votaram a favor os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Mário Luiz Campbell e Sérgio Banhos. O presidente do órgão, o ministro Alexandre de Moraes, recém-empossado, reforçou que a Justiça Eleitoral não vai tolerar candidaturas laranjas.
“Candidaturas laranjas serão irregulares, nulas, inclusive com cassação da chapa inteira. É importante que os partidos deem todo o apoio legal e necessário às candidaturas das mulheres, para que haja um equilíbrio maior na participação de gênero”, abordou.
Os vereadores eleitos pelo partido foram Lucas Bomfim; Rui da Canoa de Baixo; Uilio da Aldeia e Leaudo da Pesca.
