STF decide: João Beltrão passa de foragido da Justiça a Deputado

Em uma decisão monocrática do ministro Luis Fux, o Supremo Tribunal Federal acatou o recurso extraordinário 638005 impetrado pela advogada Gabriela Rolemberg e outras em favor de João Beltrão, que teve sua candidatura impugnada pelo TSE, com base na Lei da Ficha Limpa, e agora pode assumir como deputado estadual.

João Beltrão também tinha impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Cautelar (AC) 2832, que pede sua posse imediata, ela também foi acatada pelo STF .

O Caso

O recurso por ele interposto foi contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou decisões do juiz eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que negaram o registro da candidatura, para tanto se reportando a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que não aprovou as contas referentes ao período em que ele exerceu o cargo de secretário do Trabalho e Ação Social de seu estado.

Por meio de acórdão de 15 de abril 2003, o TCU rejeitou contas de João Beltrão, acarretando sua inelegibilidade por cinco anos, em conformidade com a Lei Complementar nº 64/1990. Passado esse período, no ano passado ele se candidatou a deputado estadual.

Entretanto, como a Lei da Ficha Limpa, dando nova redação à LC 64, aumentou para 8 anos o período de inelegibilidade, a Justiça eleitoral negou o registro da candidatura, alegando que ele estaria inelegível até abril de 2011.

Dessa decisão, ele recorreu, sem sucesso, ao TRE e ao TSE e, diante das negativas, interpôs RE no Supremo, cuja admissibilidade já foi, segundo ele, admitida pelo presidente do TSE, mas que ainda não consta dos registros da Suprema Corte. Nela, pede a cassação das decisões da Justiça eleitoral e o deferimento do registro da candidatura.

No último dia 13 de março, com o voto do próprio Luiz Fux ficou definido que a lei da Ficha Limpa não retroagiria. Esta decisão beneficiou João Beltrão (PRTB), que teve os votos anulados com base na aplicação da Lei da Ficha Limpa. De acordo com a assessoria de imprensa da Assemebleia, Beltrão assume a vaga de Arnon Amélio (PRTB).

Para que Beltrão assuma o cargo a decisão tem que ser publicada no Diário oficial,o que deve acontecer na próxima semana.

De foragido a Deputado

O caso de Beltrão é inusitado em todo o Brasil, pois o deputado que teve 33.400 votos, sendo o mais votado em sua coligação, era foragido da Justiça alagoana,pois teve seu pedido de prisão decretado pelo TJ-AL pela acusação de dois homicídios.

No total existem quatro acusações, além da autoria o assassinato do cabo Gonçalves, motivo pelo qual foi pedida a sua prisão, existe outra acusação, a de autor intelectual do assassinato do bancário Dimas de Holanda Fonseca, morto em abril de 1997