Reforma Política: Relatório de Renan foi aprovado na CCJ

Os senadores membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ – aprovou hoje o parecer apresentado pelo senador Renan Calheiros, que rejeita o mandato de cinco anos para eleições para a presidência da República, sem direito à reeleição.

O parecer do líder do PMDB, que foi escolhido pelo presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (CE), para apresentar suas conclusões, justifica que o processo da reeleição  está sendo bem sucedido e que o instituto da reeleição ainda deve ser preservado, mas aprimorado. Renan, na apresentação dos seus pareceres da Reforma Política, ainda propôs a alteração das datas de posse dos novos eleitos: prefeitos e vices em cinco de janeiro, governadores e vices no dia 10 de janeiro e presidente da República, no dia 15 de janeiro dos anos eleitorais. Essas alterações propostas decorrem de outro tema tratado e justificado por Renan, que é o da coincidência dos mandatos, que alcançariam sua plenitude nas eleições de 2018. Renan sensibilizou os colegas senadores pela enorme economia de recursos que normalmente são gastos com as eleições de dois em dois anos, pela natural paralisação de obras e serviços que ficam impossibilitados de realização pelo deslocamento das atenções durante as eleições municipais e, ainda, pelas proibições de  novos contratos e serviços que ficam impedidos nos períodos de eleições.
Muitas manifestações foram verbalizadas, tanto a favor do parecer de Renan como daqueles que justificam eleições para um mandato de cinco anos, sem direito à reeleição. Muitas discussões, também, foram suscitadas pelo uso da máquina governamental nas reeleições de prefeitos, governadores e presidente da República. Renan contestou que, pelas experiências que já chegam quase aos 15 anos, o exercício da reeleição tem instrumentos que podem impedir o uso inadequado da máquina pública. Mais: que o instrumento da reeleição permite ao eleitor reeleger um governante, após um período probatório, ou rejeitar um governante que não consiga lograr sucesso em sua nova tentativa. “O segundo mandato – diz Renan – não é automático”.