TRF rejeita apelação contra Celso Luiz

Foi rejeitada pelo pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife, a apelação do Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) contra o ex-deputado estadual Celso Luiz. A absolvição ocorreu nesta quarta-feira, 22.

No julgamento  desembargadores que integram o Pleno do TRF-5 absolveram por não ter encontrado provas suficientes quando Celso Luiz era prefeito.

“Restaram contraditórias as informações apresentadas pelo órgão que firmou o acordo com o Município, relativas à prática do ilícito, mormente quanto à existência, ou não, da creche que serviria à execução do objeto conveniado”, disse o relator.

Ele foi acusado de desvio de recursos públicos federais, repassados pela extinta Legião Brasileira de Assistência (LBA), em 2005, para a cidade de Inhapi. De acordo com o MPE, o convênio da LBA e o município de Inhapi deveria atender a 60 pré-escolas em regime de oito horas e beneficiar crianças da faixa etária de 2 a 6 anos.