MP entra na Justiça para impedir eventos em 3 cidades de Alagoas
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) entrou na Justiça para impedir que os municípios de Maravilha, Ouro Branco e Poço das Trincheiras realizem ou autorizem qualquer tipo de evento público ou privado, em uma tentativa de reduzir o avanço da pandemia nestes municípios. A ação civil pública foi ajuizada na terça-feira (2).
A Promotoria de Justiça de Maravilha informou que tem recebido denúncias de que nesses três municípios estavam acontecendo encontros com paredões de som, apresentação de artistas e festas sem os devidos cuidados sanitários, provocando aglomeração.
“Tais eventos não se enquadram dentre aqueles permitidos pelo Decreto Estadual nº 71.467, de 29 de setembro de 2020, tendo em vista a impossibilidade de se fazer cumprir as medidas de segurança, higienização e distanciamento social previstas”, argumentou o promotor de Justiça Kleytionne Pereira Sousa, autor da ação.
De acordo com o último boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulgado na terça (2), Maravilha tem 127 casos confirmados e 2 mortes por Covid-19; Ouro Branco tem 138 casos e 5 mortes; e Poço das Trincheiras, 220 casos e 3 mortes.
Para justificar o pedido, o promotor argumentou também que boa parte dos hospitais de Maceió e do interior de Alagoas registraram quase 100% de leitos de UTI ocupados e reforçou que os municípios acionados judicialmente não possuem unidades de terapia intensiva para tratamento da Covid-19.
“A reunião de pessoas em eventos públicos ou privados, sem a aplicação de medidas sanitárias, tais como distanciamento e uso de máscara, neste momento, representa risco não apenas para seus participantes, mas também para familiares, vizinhos, trabalhadores e comunidade em geral, contribuindo para expansão sem controle da doença, superlotação de unidades de saúde e mortes de pessoas aguardando leitos em UTIs para utilização de respiradores”, alertou o promotor de Justiça.
Na ação, o MP solicitou ainda que a Polícia Militar e a Vigilância Sanitária Municipal fiscalizem o cumprimento das restrições, caso a decisão seja favorável, e que os prefeitos dos municípios tenham cinco dias para apresentar o plano e as medidas que estão sendo tomadas diante da recente alteração e agravamento da crise sanitária e aumento dos casos de contaminação da Covid-19.
Fonte: G1 de Alagoas
