Ministério Público Federal move ação contra ex-prefeito e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Canapi

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação criminal contra o ex-prefeito de Canapi Benedito Casado da Rocha e o ex-secretário municipal de educação do município Josimário José da Silva, que atualmente é presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDISCAN). No processo consta que os dois cometeram fraude com dinheiro público.

Quando Benedito era prefeito, em 1996, o município celebrou um convênio no valor de R$ 120.896,44, sendo que R$ 60.237,22 eram recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e R$ 60.659,22 correspondiam à contrapartida da prefeitura. A parte do FNDE foi depositada em uma conta do município, aberta exclusivamente para a movimentação dos valores.

O fato é que pelos extratos bancários e cópias dos cheques que estão anexados no processo, o MPF descobriu que todo o valor que tinha sido depositado pelo FNDE, ou seja, R$ 60.237,22, foi sacado na “boca do caixa” pelo ex-prefeito Benedito Casado e o então secretário municipal de educação, Josimário Silva.

Conforme o que consta no processo o ex-secretário assinou junto com o ex-prefeito os cheques utilizados para sacar o valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Ainda de acordo com autos, apesar de terem colocado a secretaria municipal de educação como beneficiária dos cheques, os gestores sequer prestaram conta do recurso federal sacado.

Segundo o Ministério Público Federal, por sua vez, o FNDE enviou vários ofícios para a prefeitura, requerendo o relatório da execução financeira do convênio celebrado, isso é, a prestação de contas dos R$ 60.237,22 repassados, mas não obteve resposta.

Ainda de acordo com o MPF, o citado Convênio tinha uma grande relevância de valor social, uma vez que visava dar suporte financeiro para a implementação do Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM), este que era destinado a famílias de baixa renda.

Como os gestores municipais sacaram toda a verba e não aplicaram os recursos na finalidade prevista pelo Convênio, nem tampouco prestaram contas do que foi feito com o dinheiro, o MPF concluiu que ficou evidente que eles utilizaram a verba indevidamente para proveito próprio.

Com isso, o órgão fiscalizador requereu a condenação de Benedito Casado e Josimário Silva pela prática de apropriação de bens ou valores públicos. Se forem condenados, os dois podem pegar uma pena de até 12 anos de prisão, além de terem que devolver toda a quantia sacada ilegalmente, que com as correções já passa de R$ 140.000,00.

O referido processo corre na 11ª Vara Federal de Santana do Ipanema, com o n° 0000033-70.2014.4.05.8003.

A reportagem tentou falar com o ex-prefeito e o presidente do SINDISCAN, mas não obteve sucesso.