Governo muda regra do ICMS sobre combustíveis, veja o que acontece agora

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou na última sexta-feira (11), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, que prevê a criação de uma ICMS único sobre os combustíveis. A sanção ocorreu em meio a publicação de uma edição extra do Diário Oficial da União e foi aprovada pelas casas do Congresso na última quinta-feira, mesmo dia em que a Petrobras anunciou o reajuste no preço dos combustíveis.

Atualmente o imposto cobrado diz respeito a um percentual do valor do combustível. Já a nova dinâmica trazida pela PLP 11/20 determina um valor único de ICMS por litro de combustível.

Assim, a expectativa é que com o valor fixo por litro, ocorra menos alta dos combustíveis para o consumidor final, quando ocorrer o reajuste no preço do petróleo.

As novas regras de cobrança do ICMS valerão para os seguintes combustíveis:

• Gasolina
• Etanol anidro combustível
• Diesel
• Biodiesel
• GLP (Gás Liquefeito de Petróleo).