Deputado Marquinho Madeira cobra preenchimento de vagas de defensores públicos em Alagoas

O deputado estadual Marquinhos Madeira (PT) cobrou, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), nesta quarta-feira (17), o preenchimento de 14 vagas de defensores públicos do Estado e, consequetemente, a criação de 40 vagas com objetivo de suprir a carência de assistência jurídica nos municípios alagoanos.

 

Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou que a Defensoria Pública exerce um papel fundamental na sociedade alagoana e a resolução de todos esses problemas trará, por decorrência, resultados satisfatórios para a coletividade.

 

“Através do defensor público, garantimos vez e voz para a grande maioria dos 3 milhões de alagoanos que não possuem condições financeiras de uma assistência jurídica privada. A missão do profissional desta área é, formalmente, a de garantir acesso à justiça e igualdade entre as partes e o direito à efetivação das liberdades fundamentais”, narrou, destacando a atuação da instituição no cenário nacional e internacional na construção de uma sociedade igualitária e mais justa.

 

Ainda em seu discurso, o parlamentar trouxe a reflexão duas situações, alertando, ainda, que é papel do Estado fornecer e garantir o acesso da população aos seus direitos constitucionais.

 

“Cabe ao poder público fornecer o devido aparelhamento às defensorias públicas, nomeando os cargos que ainda não foram preenchidos e, também, tomar as providências necessárias e emergenciais para criação das funções que estavam em um anteprojeto de Lei que foi retirado da discussão por falta de apoio d Executivo, em 2008”, defendeu o petista.

 

Por fim, Madeira reforçou a solicitação diante dos Pares, discorrendo que a defensoria promove um serviço absolutamente essencial à prestação jurisdicional do Estado se revelando, cada vez mais, como entidade que assiste à parcela carente da população alagoana, por isso, solicitou atenção e apoio dos colegas de parlamento “para juntos se engajarem na melhoria destas conquistas e dos profissionais que assistem os alagoanos’’.