Câmara de Delmiro aprova PL com normas para escolha de diretor e adjunto das escolas
A Câmara Municipal de Delmiro Gouveia (CMDG) aprovou um Projeto de Lei do Poder Executivo (nº 030/2022), onde institui normas para a escolha de diretor e adjunto das escolas municipais.
De acordo com o projeto, o objetivo é garantir qualificação dos diretores escolares da rede municipal de ensino. Dessa forma, atender aos requisitos do Fundo Nacional de Educação (FNDE) e assegurar os recursos oriundos do Governo Federal, enviados ao município.
O projeto também aponta que, para concorrer a eleição para as funções de diretor e adjunto, os candidatos deverão apresentar curriculum vitae, objetivando a avaliação da trajetória da formação continuada do candidato.
Os candidatos que desejarem passar pelo processo seletivo vão passar por uma avaliação de desempenho, contendo uma prova objetiva, com 20 questões, em caráter eliminatório, onde serão avaliados sobre o conhecimento de gestão escolar.
Outro passo da seleção para os candidatos é uma entrevista e em seguida, deverão apresentar em Assembleia Geral Escolar, uma proposta de gestão, por princípios éticos, compreendendo os aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros e relacionais. Os critérios de avaliação de desempenho serão pautados por assiduidade, motivação, trabalho em equipe, resultados e eleição direta e secreta.
Os candidatos que acertarem menos de 50% (cinquenta por cento) das questões da prova de avaliação serão eliminados. Em caso de empate dos candidatos na primeira etapa avaliativa, o critério de desempate será através da avaliação de curriculum vitae, conforme trata o caput do artigo 54.
