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TJ/AL inicia julgamento de atos de improbidade administrativa contra Padre Eraldo

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) iniciou, nesta terça-feira (20), o julgamento da Ação Penal impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em desfavor do atual prefeito da cidade de Delmiro Gouveia, Eraldo Joaquim Cordeiro (PSD).

De acordo com o MPE, que realizou buscas e apreensões na sede da prefeitura e em várias secretarias em março de 2018, após apuração dos dados, o gestor seria o chefe de uma Organização Criminosa (Orcrim) que desviou valores que ultrapassam 27 milhões de reais dos cofres públicos, em contratos relacionados à locação de veículos e máquinas pesadas.

A apuração da investigação resultou no pedido de cassação e prisão do gestor e de seis vereadores da cidade, através de Ação Penal, expedida em setembro de 2019 pelo MPE ao TJ/AL.

Na peça, o então procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, apontou que a gestão municipal dispunha de frota suficiente ao realizar contratos emergências.

O desembargador Washigton Luiz, relator do processo, negou o pedido de prisão e de afastamento, mas continuou com o processo de investigação.

Entenda como funciona o julgamento
Apesar de correr em segredo de Justiça, o processo que tramita na modalidade “Procedimento Ordinário” resumidamente se detém quando a pena máxima em abstrato do crime cometido for maior ou igual a 4 anos. A Ação Penal é observada no Tribunal do Pleno, ou seja, pelo colegiado de desembargadores.
Este procedimento se inicia com a denúncia do réu (ação penal pública), ou com a queixa-crime (ação penal privada). O processo segue e o colegiado vai decidir se aceita ou rejeita a denúncia.
Nesta terça-feira, um desembargador pediu vista, ou seja, maior tempo para analisar a peça que foi preparada pelo MPE. Após essa apreciação, o colegiado vai decidir o destino do prefeito da cidade sertaneja.

O que diz o citado
Durante sabatina recente na rádio Correio FM, o prefeito foi questionado sobre o assunto. Para ele as denúncias ofertadas ao MPE partem de uma estratégia política. “Todo mundo sabe que fui e sou alvo de perseguição. Eu nunca sujei minhas mãos com dinheiro público. Essas denúncias são fabricadas, o processo está lá e eu espero que seja julgado, porque sou inocente”. disse Eraldo Cordeiro.

Fonte: Correio Notícia