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Prefeituras anunciam revogação dos decretos que flexibilizam medidas da fase vermelha em Alagoas

As prefeituras de São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras anunciaram, nesta sexta-feira (2), que revogaram os decretos municipais que contrariam as regras do decreto estadual de emergência que manteve Alagoas na fase vermelha do distanciamento social controlado.

“Nós nos sensibilizamos enquanto prefeitura com toda população que, cerca de 70% sobrevive do turismo, mas que vamos seguir o decreto do governo do estado seguindo a fase vermelha”, disse o secretário de Comunicação de São Miguel dos Milagres, Ítalo Guilarde.

O secretário de Comunicação de Porto de Pedras, Pedro Ivo, também falou em nome da prefeitura do município. “Mantendo a segurança e também todas as orientações do Ministério da Saúde, da secretaria Municipal de Saúde e também de Turismo, o decreto fica revogado em nome da prefeitura municipal”, disse ele.

Os prefeitos das duas cidades haviam flexibilizado as medidas permitindo a abertura de praias, rios e calçadões, contrastando com as regras do decreto estadual, que fecham esses espaços aos fins de semana.

Ao tomar conhecimento dos decretos municipais, o Ministério Público Estadual (MP-AL) se manifestou. O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque acionou os promotores das duas comarcas para que adotassem as medidas judiciais cabíveis para a suspensão da decisão dos gestores.

A Defensoria Pública do Estado também se manifestou e aguarda uma decisão da justiça após ingressar com uma Ação Cautelar Preparatória de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Na petição, a Defensoria Pública explica que os decretos vão de encontro à Constituição Estadual, Leis, Normas e Medidas Estaduais e Federais já adotadas durante a pandemia.