Detran-AL informa que prazos de habilitação, veículo e infração continuam suspensos
O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) informou nesta terça-feira (8) que os prazos de processos e procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) continuam suspensos, mesmo após a retomada de parte dos serviços presenciais. A medida foi determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por causa da pandemia da Covid-19.
Isso quer dizer que motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro, por exemplo, podem continuar circulando com o documento.
Segundo o Detran-AL, a determinação do Contran também interrompeu por tempo indeterminado os prazos de apresentação de defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação.
Foram também interrompidos os prazos para os procedimentos de transferência de propriedade do veículo e emplacamento de veículos novos.
A interrupção dos prazos, porém, não se estende ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é recolhido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL).
Ainda segundo o Detran-AL, o prazo para a conclusão do processo de habilitação foi ampliado para mais seis meses, ou seja, passou de 12 para 18 meses.
Todos os serviços presenciais estão ocorrendo mediante agendamento por meio do site detran.al.gov.br ou do agendamento.seplag.al.gov.br. O órgão também orienta ao cidadão que compareça ao posto de atendimento apenas no dia e horário agendados portando máscara de proteção facial, sem acompanhantes e respeitando o distanciamento de 1,5 m entre as pessoas.
Fonte: G1 de Alagoas
