Anvisa determina que fabricantes e distribuidoras de oxigênio medicinal informem semanalmente sobre estoques

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que fabricantes, envasadoras e distribuidoras de oxigênio medicinal devem informar, semanalmente, sobre a capacidade de fabricação, envase e distribuição, além dos estoques disponíveis do produto.

A medida foi publicada em um edital na edição extra do Diário Oficial da União deste sábado (13). As empresas ligadas ao fornecimento de oxigênio medicinal também deverão informar à agência sobre a quantidade demandada pelo setor público e privado.

“A medida visa monitorar o abastecimento de mercado e a quantidade demandada de oxigênio medicinal, com o intuito de minimizar o risco de desabastecimento do produto. Dessa forma, o Ministério da Saúde poderá ter previsibilidade sobre o abastecimento de mercado, permitindo a adoção, em tempo hábil, das medidas necessárias à garantia de fornecimento do oxigênio medicinal”, explica a Anvisa.

De acordo com o Edital, a coleta destas informação pela agência reguladora acontecerá pelos próximos 120 dias, a contar a partir deste sábado. As informações deverão ser repassadas toda quarta-feira, sendo que o primeiro envio deverá repassar dados dos últimos sessenta dias.

A decisão acontece uma semana após o jornal “Folha de S.Paulo” revelar que a empresa White Martins, que fornece o produto, mandou um e-mail pedindo apoio logístico ao Ministério da Saúde três dias antes do colapso de oxigênio em Manaus.

Além de provocar as mortes, a falta de oxigênio fez com que pacientes tivessem de ser transferidos para outros estados durante os dois dias de colapso no Amazonas. Manaus teve recordes de sepultamentos diários, e houve fila de carros funerários na porta dos cemitérios.

Em 23 de janeiro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para apurar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre o enfrentamento da pandemia no Amazonas.

Aras tomou a decisão após analisar representação do partido Cidadania que aponta suposta omissão do ministro e de seus auxiliares, além de informações preliminares prestadas por Pazuello sobre a crise.

Primeiro medicamento registrado para tratar Covid

Na sexta-feira (12), a Anvisa aprovou o registro do primeiro medicamento para pacientes hospitalizados com Covid-19, o antiviral remdesivir, e concedeu o registro definitivo à vacina da AstraZeneca/Oxford contra a Covid-19, com etapa de fabricação no Brasil.

O remdeviri poderá ser usado, de acordo com o registro, em adultos e adolescentes com mais de 12 anos e que pesem pelo menos 40 kg, hospitalizados com quadro de pneumonia e que requerem administração suplementar de oxigênio, mas desde que não esteja em ventilação mecânica.

Um estudo usado pela Anvisa para justificar a liberação apontou que os pacientes que passaram pela terapia se recuperaram mais rapidamente que os demais: os que receberam o remdesivir tiveram melhora clínica em 10 dias, enquanto que os que não receberam tiveram melhora em 15 dias.

O gerente geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes, esclareceu que o remdesivir não é vendido em farmácia e pode ser utilizado apenas com supervisão médica.

“É uso restrito pelos hospitais para que os pacientes possam ser adequadamente monitorados”, disse Mendes.

Em outubro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) apresentou resultados de um estudo conduzido pela entidade que concluiu que o Remdesivir não é recomendado para pacientes hospitalizados com Covid-19, uma vez que o antiviral não evita mortes, nem o agravamento da doença.

Quanto ao registro da vacina da AstraZeneca, esta é a segunda a obter o registro sanitário definitivo no país e já teve o uso emergencial liberado em janeiro, assim como a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan. O primeiro registro definitivo foi dado para a vacina da Pfizer, em 23 de fevereiro, mas ela não tem acordo com o governo ou distribuição no Brasil.

Fonte: G1